Governo atribui redução prevista para 2027 ao fim de receitas extraordinárias, à regularização de créditos de ICMS e ao desempenho da arrecadação em 2026
O orçamento do governo do Amazonas deve registrar, em 2027, a primeira redução nominal desde 2017. A proposta enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) prevê R$ 37,2 bilhões em despesas, cerca de R$ 768 milhões a menos que os R$ 38,05 bilhões estimados para 2026. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais, que poderão propor alterações antes da aprovação do orçamento que será herdado pelo governador eleito, Omar Aziz (PSD).
Na justificativa que acompanha a proposta, o governo afirma que a retração não representa uma deterioração da economia estadual, mas é resultado principalmente de receitas extraordinárias registradas em 2026 e de ajustes relacionados a créditos tributários. Segundo o Executivo, esses fatores somam aproximadamente R$ 1,55 bilhão e não devem se repetir ou integrar a previsão de arrecadação do próximo ano.
Um dos principais pontos é a entrada atípica de R$ 780 milhões entre março e abril de 2026, por meio de uma transação tributária envolvendo a Dívida Ativa. Como se trata de uma receita não recorrente, o valor não foi incluído na projeção de 2027, mas permanece na base de comparação com o orçamento deste ano.
Outro fator é a dedução de R$ 772 milhões prevista para a regularização de créditos de ICMS, incluindo valores relacionados a exportações e cobranças indevidas do imposto. A medida considera as mudanças previstas na Constituição para a transição e a extinção gradual do ICMS.
O governo também cita o desempenho da arrecadação em 2026. A estimativa é de que o ICMS encerre o ano praticamente estagnado, com variação negativa de 0,3%. De acordo com a justificativa, a frustração nos primeiros meses foi concentrada nos setores de insumos importados e combustíveis, influenciada pela queda do dólar e por fatores sazonais.
Para 2027, a proposta considera crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,91%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na avaliação do Executivo, esses parâmetros não seriam suficientes para compensar os efeitos das receitas extraordinárias e das deduções tributárias. O documento projeta crescimento de 5,77% para o orçamento de 2028.
A série histórica das leis orçamentárias mostra que a última redução ocorreu em 2017, quando o orçamento caiu de R$ 16,21 bilhões, em 2016, para R$ 14,82 bilhões. A partir de 2018, o valor voltou a crescer e manteve uma trajetória de alta por nove exercícios consecutivos, até atingir R$ 38,05 bilhões em 2026.
Divisão de recursos
Entre as principais destinações previstas na proposta, a educação e a saúde aparecem com os maiores volumes de recursos. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) devem receber, juntos, R$ 5,62 bilhões. Para a saúde, a previsão é de R$ 4,73 bilhões.
A segurança pública terá R$ 3,62 bilhões, enquanto a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) contará com R$ 1,01 bilhão para programas e ações de ensino superior. Já o setor primário, que reúne atividades como agricultura, pecuária e extrativismo, terá R$ 445,7 milhões.
A proposta também prevê R$ 7,91 bilhões em repasses aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos municípios. Desse total, R$ 3,32 bilhões serão destinados aos Poderes estaduais, ao MP e à Defensoria, enquanto R$ 4,59 bilhões ficarão com as prefeituras.
Os serviços da dívida interna e externa somam R$ 2,53 bilhões. As emendas parlamentares impositivas, por sua vez, têm previsão de R$ 747,9 milhões.
Educação e saúde aparecem com os maiores volumes de recursos.
Foto: Divulgação
Por Waldick Júnior
