Comissão irá levantar informações sobre contas públicas, contratos, programas e serviços estaduais; trabalhos serão encerrados com a posse de Omar Aziz
A vice-governadora eleita do Amazonas, Alessandra Campêlo (Podemos), irá coordenar a Comissão de Transição de Governo Estado, que foi oficialmente instituda na terça-feira (3) por meio de decreto do Executivo Estadual. A equipe é formada por seis integrantes, sendo três representantes da atual administração estadual e três indicados pelo governador eleito, Omar Aziz (PSD).
Pelo lado do atual governo, a comissão terá a participação do vice-governador do Estado, Serafim Corrêa (PSB), que ficará responsável pela coordenação desse grupo de representantes, além de três integrantes da administração estadual: o secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim; o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; e o secretário de Estado da Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.
Já os representantes indicados pelo governador Omar Aziz são, além de Alessandra Campêlo, o economista e ex-titular da Suframa e da Secretaria de Planejamento, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; e o advogado Lucas Alberto de Alencar Brandão, que também foi chefe da equipe jurídica da campanha de Omar Aziz.
O decreto estabelece que os integrantes não receberão remuneração pelas atividades desempenhadas na comissão.
Atribuições da equipe de transição
De acordo com o decreto, a principal finalidade da comissão é garantir que o governador eleito tenha acesso a um panorama geral da administração estadual antes de assumir o comando do Executivo. Para isso, deverão ser compartilhadas informações sobre o funcionamento das secretarias, órgãos e entidades públicas, incluindo dados financeiros e administrativos.
Entre os documentos e informações que deverão ser disponibilizados estão:
Situação das contas públicas do Estado;
Programas e projetos em andamento;
Contratos e convênios firmados pela administração;
Processos administrativos e documentos dos órgãos estaduais;
Informações sobre o funcionamento das secretarias e demais entidades públicas.
Alessandra Campêlo terá a responsabilidade de convocar e presidir as reuniões, acompanhar o cumprimento do cronograma de atividades, solicitar documentos aos órgãos estaduais, organizar o recebimento das informações e coordenar a elaboração do relatório conclusivo da transição.
O decreto também estabelece que os pedidos de informações feitos pela comissão são de atendimento obrigatório. Dessa forma, as secretarias e demais órgãos da administração estadual deverão fornecer os documentos solicitados e prestar o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos.
Outro ponto previsto é que não poderá ser alegado sigilo para impedir o acesso da equipe às informações requisitadas. Os dados apresentados deverão ser registrados nas atas das reuniões ou por outros meios que comprovem o recebimento e o conteúdo dos documentos.
Prazo para entrega de documentos e encerramento dos trabalhos
Conforme o decreto, os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverão ser apresentados à comissão em até 15 dias após sua constituição. O material deverá estar atualizado até o dia anterior à entrega.
A equipe também poderá solicitar atualizações dos dados e esclarecimentos complementares sempre que considerar necessário para concluir os trabalhos.
A Comissão de Transição terá caráter preparatório e informativo. Isso significa que sua atuação não representa antecipação das competências do novo governo, nem autoriza seus integrantes a tomar decisões administrativas ou ordenar despesas em nome da futura gestão.
Os trabalhos serão encerrados com a posse do governador Omar Aziz.
Vice-governadora Alessandra Campelo será quem vai comandar equipe de transição do governo
Foto: Divulgação
Por Michael Douglas
